TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo